No final de março 2020, após aprovação parlamentar, o Conselho da República de Angola recomendou que as primeiras eleições autárquicas na história do país se realizassem no país antes do fim de 2020. Para além da posterior incerteza causada pela pandemia global COVID-19, este parecia ser um desenvolvimento positivo na complexa e tortuosa caminhada de Angola para a democracia nos seus mais de quarenta anos de independência. Após a independência em 1975, Angola entrou imediatamente numa guerra civil que durou quase consecutivamente até 2002. Nesse período, o regime angolano passou de um sistema de partido único de corte socialista para uma ‘social-democracia’ multupartidária que, em qualquer caso, apenas conheceu um partido no poder: o MPLA. Concomitantemente, a história legislativa do país também tem sido complexa, com a acumulação de textos constitucionais provisórios até a aprovação final da atual Constituição da República de Angola em 2010.

A reforma constitucional de 2010 incluiu a Seção VI que colocou em prática um processo de descentralização do “Poder Local”, mas após dez anos do novo quadro jurídico o processo nunca passou “do papel para a prática”, com constantes atrasos e adiamentos.

No entanto , após as eleições de 2017, o novo presidente João Lourenço anunciou o compromisso público de abordar a questão das eleições autárquicas através da promoção de um “debate público global”. Posteriormente, um memorando do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado de 2018 revelou um plano específico com fases para a implementação efectiva das autoridades locais através de um processo gradual. Neste contexto, a decisão de Março de 2020, emergindo na véspera da pandemia COVID-19, foi outro importante e necessário passo para a tão esperada realização de eleições. No entanto, apesar da implementação de eleições municipais ser uma das poucas propostas políticas que reúne consenso geral no espectro político angolano, a mesma tornou-se, no momento pré-COVID -19, ba principal batalha política no país. Por exemplo, no passado mês de agosto de 2019, enquanto o parlamento angolano aprovava por unanimidade o pacote legislativo municipal, realizou-se uma manifestação à porta da Assembleia Nacional, com dezenas de jovens activistas a protestar contra a mesma.

Quais são, então, as razões para este protesto?

Os participantes na manifestação eram na sua maioria membros de várias plataformas cívicas locais que surgiram após 2016, no rescaldo do notório processo “15 + 2” – a detenção e julgamento de 17 ativistas em 2015, acusados ​​de tentativa de golpe de estado . Muitos dos detidos eram activistas do chamado Movimento Revolucionário ou “ Revú ”, que surgiu em Angola em 2011, na sequência da Primavera Árabe e liderou várias manifestações contra o então presidente José Eduardo dos Santos e o seu gabinete. Após o julgamento, vários ativistas se reagruparam em plataformas focalizadas em abordar problemas locais e regionais, ao mesmo tempo que trabalhavam em rede uns com os outros. É o caso, por exemplo, do Projeto Agir, uma plataforma, que surgiu da mobilização de activistas no distrito de Cacuaco, a norte de Luanda. Da mesma forma, outras plataformas surgiram em Luanda : PLACA (Plataforma Cazenga em Ação) e LDM (Liberttadores de Mentes) no distrito de Cazenga , Mudar em Viana, PIKK (Plataforma de Intervenção do Kilamba Kiaxi) no Kilamba Kiaxi e NBA (Núcleo de Boas Acções) em Benfica. E fora de Luanda, também surgiram outros movimentos de cidadãos: Okulinga (Matala), Kintwadi (Uige), Laulenu (Moxico), MRB (Movimento Revolucionário de Benguela, no Lobito), Balumukeno (Malanje).

Estas plataformas, como referimos, estão organizadas em torno de problemas e lutas locais. Por exemplo, ao longo de 2018 a PLACA, Agir e outras plataformas promoveram diversos protestos contra o administrador do distrito do Cazenga, Tany Narciso, devido à crescente insegurança, falta de acesso à água e desvio de fundos. Da mesma forma, em Setembro de 2019, a plataforma Laulenu aproveitou a visita presidencial de João Lourenço à região do Moxico para organizar um protesto contra o governador local Gonçalves Muandumba devido à sua governação corrupta e falta de resposta na solução dos problemas dos seus constituintes. Ao mesmo tempo, no entanto, as mesmas plataformas abraçaram a questão das autarquias como um dos seus principais focos , através da convergência numa rede nacional chamada “Movimento Jovens Pelas Autarquias”. Aqui, ao mesmo tempo que necessariamente convergem com o projecto do governo de Lourenço de implementação de eleições municipais, o movimento contesta vigorosamente o mecanismo de implementação, que de acordo com o artigo 242 da Constituição de 2010 é estabelecido através de uma lógica gradualista, determinada pelo próprio governo, sem consulta pública ou prestação de contas. Subsequentemente, em 2018 o MPLA adoptou uma abordagem geograficamente gradual, segundo a qual, seguindo um critério de “mérito”, apenas 55 dos 164 círculos eleitorais poderiam votar numa primeira fase, enquanto outros o fariam apenas numa fase posterior. Coincidentemente ou talvez não, circunscrições como o Cacuaco e outros distritos ou municípios tradicionalmente não alinhados com o MPLA foram deixados de fora da lista inicial. Portanto, do ponto de vista do Agir e das outras plataformas , este foi um movimento enganoso: embora o governo estivesse ciente da ambição de seu eleitorado de uma representação mais direta, também estava ciente da possibilidade de perder instâncias de governança para partidos de oposição (nomeadamente a UNITA). Ao mesmo tempo, o MPLA simulava publicamente um movimento de abertura de governança para a cidadania, mas fê-lo apenas em termos que permitiam a sua auto-perpetuação no governo.

Em resposta, estas plataformas não só promoveram uma denúncia crítica do Pacote Legislativo Autárquico do governo em manifestações recorrentes em frente à Assembleia Nacional, como também promoveram vários debates, mesas redondas e onjangos (reuniões comunais coletivas) para discutir o processo e conscientizar os cidadãos. A PLACA e o Agir também co-autoraram a sua própria revisão do pacote legislativo, onde oferecem argumentos para a implementação de um sistema autárquico não gradual, horizontal e universal, baseado na lógica de “devolução do poder à cidadania”. O ponto de partida para tal é a ideia de que a autonomia municipal, não sendo a solução para todos os problemas de Angola, é certamente um instrumento de governação mais eficaz e legítimo do que o ctual centralismo da administração do Estado, por si só um obstáculo ao desenvolvimento sustentado para uma democracia transparente e justa: a falta de responsabilização, a concentração de recursos, a falta de representação popular, a fraca participação cívica e o controlo monopartidário das comunidades locais.

Em Julho de 2020, em plena crise do COVID-19, o parlamento angolano aprovou mais um pacote legislativo para a implementação do sistema eleitoral municipal. No entanto, apesar do avanço na agenda em tempos tão críticos, o ambiente em Luanda é de incerteza quanto às próximas eleições autárquicas . Já em Setembro, a suspeita foi finalmente confirmada, após o Conselho da Répública anunciar oficialmente um novo adiamento sine die, “até que as condições certas estejam estabelecidas”.

Assim, para muitos cidadãos angolanos, entre as quais plataformas activistas como o Agir, PLACA, PIKK e outras, a incerteza decorre menos da possível data de celebração de eleições e mais do consenso fictício construído em torno do processo, que continua como sempre a ignorar as opiniões e expectativas da cidadania angolana. Neste sentido, para os activistas angolanos, a luta continua.